O artigo científico constante deste livro objetiva abordar alguns aspectos relacionados ao processo de recuperação judicial, principalmente no que se refere à necessidade de que todos os credores do devedor comum se devem sujeitar ao juízo da reestruturação. É possível falar em “universalização do juízo da recuperação judicial”, não obstante a questão que envolve determinados créditos, como o fiscal, por exemplo.

Todos os credores deve(riam) fazer parte do plano de recuperação judicial, o qual poderia conferi maior eficácia vinculativa e impor equilíbrio ao processo. Cabe a busca por novo equilíbrio no processo de recuperação judicial, e isso passa, necessariamente, pela efetiva reformulação de determinados dispositivos legais, os quais afastam do processo determinados credores. A lei não vem contribuindo para o efetivo reerguimento da empresa em crise. Conceder mais fôlego ao devedor, com a suspensão de todas as ações, seria o ponto de equilíbrio ideal para a tentativa de reestruturação.

O vertiginoso crescimento do comércio digital, somado à revolução tecnológica e a implementação de ferramentas típicas de uma sociedade de consumo, levaram os organizadores da obra, em especial, e os autores dos textos, em particular, a refle- tirem quais técnicas poderiam ser delineadas para compor a repaginação do Direito dos Negócios, em harmonia com a crise econômica e a dificuldade de separação das atividades privadas daquelas estatais, em compasso com a responsabilização dos administradores pelos deletérios efeitos provocados por uma ineliminável e malfadada corrupção.

Consequentemente, a preocupação nevrálgica não é no sentido da elaboração de um Código Comercial, mas sim de um Código de ética e de moralidade, cuja Lei Geral Empresarial possa ser capaz de realinhar conceitos, formas de fiscalização, democratização da oferta e a interpretação das relações de consumo.

Pugna-se assim, em pleno Século XXI, pela reconstrução da dignidade do moderno Direito Empresarial, permeado por um ambiente de negócios sólido, aliado à transparência e à consolidação de empresas nacionais e internacionais, buscando incessantemente ofertas e contentamento ao consumidor final.

A especialização da Justiça é fundamental, além da regulamentação salutar da arbitragem e de modelos alternativos capazes de permitir que os conflitos interempresariais ou de qualquer outra natureza possam ser solucionados dentro da almejada economicidade.

Nossos votos de agradecimentos aos ilustres participantes e à editora, os quais permitiram que, depois de um século, fosse iluminada de forma exitosa a imagem do saudoso Professor Rubens Requião – um dos maiores, senão o maior, de todos os comercialistas do Século XX.

Coordenadores:
Ministro Edson Fachin;
Desembargador Carlos Henrique Abrão;
Professor Rubens Edmundo Requião.

Publicado em: 30/10/2017

Link para o livro: https://www.editoragz.com.br/o-moderno-direito-empresarial-do-seculo-xxi

O Moderno Direito Empresarial do Século XXI – Estudos em homenagem ao Centenário do Professor Rubens Requião

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