Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul – N. 66

O artigo científico publicado na Revista do Ministério Público do RS tem o título “A propriedade e a administração dos bens na falência”. Cientificamente, restou demonstrado que, mesmo com a abertura judicial da falência, a entidade falida mantém a propriedade sobre os ativos arrecadados, assim como a posse indireta. A posse direta é da massa falida, constituída a partir da sentença que retira a pessoa jurídica do mercado. Foram escritas algumas linhas a respeito das teorias sobre o desapossamento de ativos e, por outro lado, considerando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, defendeu-se a tese de que o falido pode, via trust, manter a posse direta sobre determinado bem, até que seja vendido judicialmente, quando, enfim, a entidade falida perde a propriedade.

Publicado em: 2010

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