DESTITUIÇÃO DO DEVEDOR E REMOÇÃO DOS ADMINISTRADORES

Destituição do Devedor e Remoção dos Administradores de Empresas em Recuperação Judicial

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Livro “Destituição do devedor e remoção dos administradores de empresa em recuperação judicial”

A obra trata de tema atual, que é o afastamento dos gestores de pessoa jurídica sob regime de recuperação judicial. A regra geral é de que, durante o processo, o devedor ou seus administradores permaneçam à frente da atividade econômica. A exceção fica por conta das hipóteses contidas no art. 64 da Lei 11.101/05. Em seis incisos, a lei apresenta determinados atos que podem levar ao afastamento daquele que está no controle da empresa sob recuperação judicial. A lei faz um apanhado geral de vários aspectos relacionados a tal afastamento, bem como traça o procedimento legal para que, na hipótese concreta, ocorra o afastamento. Por outro lado, a lei prevê determinadas hipóteses que podem levar ao afastamento dos gestores empresariais visando a manutenção da atividade econômica organizada. Prepondera a função social da empresa e sua permanência no mercado competitivo.

  • Coordenadores:
  • Carlos Henrique Abrão;
  • Lucilaine Braga Luciano Candico Martins;
  • Carlos Roberto Claro;

 

Publicado em: Dezembro de 2022