Direito Empresarial Contemporâneo

A constatação, de caráter eminentemente prévio, tem como escopo: (i) esclarecer as reais condições de funcionamento do agente econômico (e se de fato a empresa existe e está operando), e (ii) examinar a documentação anexada à petição inicial, pelo devedor, para perquirir se está em conformidade com a lei e é regular, tão somente.

Carlos Roberto Claro