Falência – Ineficácia e Revogação de Ato no Processo Falimentar 2017

Este livro tem por objetivo estudar a ineficácia e a revogação de atos na falência (arts. 129 a 138 da Lei 11.101/05). Para tanto, foram analisados os seguintes aspectos: (i) a sentença que determina a abertura da falência do devedor; (ii) o termo legal da falência e o período suspeito; (iii) o patrimônio do devedor e a fraude contra credores, assim como (iv) os defeitos dos atos jurídicos (hipóteses do Código Civil de 2002).

As ações declaratória de ineficácia relativa e revocatória falimentar, bem como as especificidades relativas às questões processuais (de acordo com o CPC de 2015) restaram examinadas no decorrer da exposição.

As sentenças proferidas nas ações, bem como seus efeitos jurídicos em relação à massa falida, devedor e terceiros também foram objeto de apreciação. O sequestro do bem e a defesa da massa falida em juízo fizeram parte da pesquisa acadêmica.

Questões Processuais de Acordo com o Novo CPC
Efeitos Jurídicos das Sentenças Proferidas
Defesa da Massa Falida em Juízo

Publicado em: 30/10/2017

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