Moderno Direito Concursal – Análise Plural das Leis Nº 11.101/05 E 14.112/20

Livro “Moderno direito concursal”

O artigo científico que consta desta obra é intitulado “Apontamentos sobre o diagnóstico preliminar em recuperação judicial. Abordagem zetética”. Trata de instituto incorporado à Lei 11.101/05, que é justamente a possiblidade de realização de diagnóstico preliminar em recuperação judicial. O tema não é novo, porquanto a respeito já escreveu Nelson Abrão em 1985. Mas, em termos de lei, a alteração legal ocorrida em 2020 foi no sentido de que, a depender do caso concreto, poderá o juiz determinar a realização de perícia prévia a fim de constar as reais condições de funcionamento da pessoa jurídica que busca a tutela estatal, bem como conferir se a documentação acostada na ação está em conformidade com a lei. Portanto, o juiz, ao analisar o caso concreto poderá determinar a realização de perícia e, portanto, não é em todo e qualquer caso que haverá o diagnóstico preliminar.

Coordenadores:
Desembargador Carlos Henrique Abrão;
Jorge Luiz Lopes do Canto;
Paulo Henrique dos Santos Lucon.

Publicado em: Janeiro de 2019

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