Novo Mercado de Câmbio e Regulação de Criptomoedas

Numa visão macro a respeito da nova lei de câmbio dissecam as principais mudanças e dezenas de revogações de antigos diplomas legais desatualizados, contemplando o aumento da moeda estrangeira em 10 mil dólares para fins de viagens e de 500 dólares para negociação entre particulares, esmiuregulação de cripçam também a possibilidade legal da abertura de contas por estrangeiros e nacionais no Pais e no exterior em moeda local ou mesmo em reais, o que repercute na desburocratização dos meios de pagamento e no aumento gradativo da reserva cambial em dólar nas carteiras.

Em atenção às criptomoedas, houve um pioneirismo do Congresso na Regulamentação com o apoio da CVM e do próprio Banco Central, com o prévio cadastro e aumento de corretoras estrangeiras dispostas a seguir o caminho de plena transparência, evitando a for- mação de pirâmides e o enriquecimento de poucos face aos investidores imprevidentes.

Forte nos aspectos realçados, tenho para mim a excelência da obra escrita pelos autores e já prevejo o sucesso da iniciativa, a qual servirá de norte para aparar as arestas e trazer muitos subsídios na esfera de novos negócios, livres da rotina da burocracia e repletos de garantias asseguradas por força do agente regulador

Massami Uyeda Ministro do STJ-Aposentado

Coordenador: Desembargador Carlos Henrique Abrão;

Publicado em: 01/01/2023