Revocatória Falimentar – 4ª Edição

Esta obra foi publicada no ano de 2008 e se constitui em atualização e ampliação a respeito dos temas enfocados: ineficácia relativa de ato e revocatória falimentar, institutos previstos na Lei 11.1010/05, mais especificamente nos artigos 129 e 130. Trata-se, pois, de tema relevante no âmbito do regime falimentar, porquanto, por meio de tais ações judiciais, é possível reaverá ativos transferidos pela entidade falida no âmbito do termo legal da falência ou mesmo em período pretérito [período suspeito]. Com o retorno de bens, possível, em tese, o pagamento do maior número de créditos, sendo que o salvo, se houver, é devolvido à pessoa jurídica falida, ao final do processo. Em relação à ineficácia relativa de ato, importante frisar, pode ser declarada de ofício pelo juízo no âmbito do próprio processo de falência, à vista de provas coligidas.

Publicado em: 2008