Tutela dos Direitos da Personalidade na Atividade Empresarial

Livro “Tutela dos direitos da personalidade na atividade empresarial”

O artigo científico constante desta obra, intitulado “o princípio da dignidade da pessoa humana e a Lei 11.101/05)”, apresenta importantes aspectos, inclusive de cunho Constitucional. Acentua a necessidade de valorização do trabalho humano, apresenta várias questões relacionadas ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, com enfoque na Lei 11.101,/05, mais especificamente no crédito trabalhista, previsto no art. 54. Por outro lado, quando a falência, o artigo científico discorre sobre a hierarquia de credores, prevista no art. 83, dando ênfase ao credor trabalhista e ao credor por acidente de trabalho. Quanto a falência, a prioridade não é o pagamento dos créditos trabalhistas, mas sim os encargos da massa falida.

Publicado em: 2008

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