Temas de Recuperação Empresarial e Falência

Este livro visa estudar três institutos relacionados à recuperação judicial e à falência. São eles: (I) a situação jurídica dos coobrigados quando da recuperação judicial do devedor principal; (II) o procedimento arbitral que envolve interesses de massa falida; e (III) os aspectos relacionados à falência internacional e aos sistemas utilizados para dirimir conflitos que envolvam devedor com filial em outro país. Os temas foram escolhidos considerando especialmente sua atualidade – acentuada globalização econômica e crise empresarial –, bem como pelo fato de que são raras as obras, atualmente, que dedicam algumas linhas a vários aspectos aqui abordados. Por fim, a atividade prática da advocacia contribuiu, de forma significativa, para que se voltassem os olhos a aspectos relevantes do processo de insolvência, buscando vê-los sob um viés eminentemente científico.

Dois dos capítulos constantes da obra foram redigidos ao tempo do Mestrado em Direito. O outro foi escrito com base em esboço a respeito da situação de coobrigado em recuperação judicial. A arbitragem no processo de falência é um tema interessante, especialmente quando a empresa, antes da falência, assina cláusula compromissória. Com a abertura da falência, caberá ao administrador judicial cumprir o que foi livremente avençado. No que se refere à falência internacional, há de se lembrar que a obra foi publicada em 2012 e só no ano de 2020, com a alteração da Lei 11.101/05, a questão da insolvência transnacional foi incorporada no sistema jurídico nacional. Portanto, o texto é inovador, pois, publicado oito anos antes da Lei 14.112/2020. A recuperação judicial e o coobrigado são temas preocupantes e sempre se defendeu a tese de que em relação a estes as ações também deveriam ser suspensas, por determinado tempo.

Publicado em: 2012

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