Recuperação Judicial e Custo Financeiro          O presente texto apresenta alguns alinhamentos sobre o processo de recuperação judicial e o custo financeiro à pessoa jurídica em crise econômico-financeira que a ele se submete.        A Lei 11.101/05 – que em junho/2025…

DA AUTOFALÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. ALGUMAS REFLEXÕES         O presente escrito se destina a apresentar alguns breves apontamentos sobre a autofalência, prevista no art. 105 da Lei 11.101/05.        Sobreleva o aspecto que se reputa relevante no escrito: a possibilidade de…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ART.   56, §9º, DA LEI 11.101/05    O artigo 56 da Lei 11.101/05 trata de aspectos relacionados à assembleia geral de credores em sede de recuperação judicial.No §9º do referido texto de lei consta: Na hipótese…

ALGUNS APONTAMENTOS SOBRE O FRESH START NA FALÊNCIA            A falência, sob o aspecto econômico, é um fato patológico no desenvolvimento da economia credora: é o efeito do anormal funcionamento do crédito, conforme ensina Alfredo Rocco[1].        Estando em irreversível…

Incongruências da Lei 11101/05               Dando continuidade a texto publicado neste espaço em 29.10.2024, apresento mais algumas reflexões acadêmicas sobre os 20 (vinte) anos de vigência da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência…

Quando é Possível Convolar a Recuperação Judicial em Falência         O presente texto se destina a apresentar algumas considerações sobre a possibilidade de convolação (transformação) da recuperação judicial em falência.        Desde logo, cabe salientar que a regra do art. 73…

A Quem é Indicada a Recuperação Judicial?          O presente escrito tem como objetivo apresentar algumas considerações a respeito de quem se pode valer do regime recuperatório (plenamente) judicial previsto na Lei 11.101/05.           Não raro, a entidade jurídica se vê…

O Direito e Sua Construção Diária  É bastante comum ouvir, em tempos pós-modernos, a expressão “operadores do Direito”, se referindo a advogados, magistrados e demais profissionais que atuam na área jurídica.A elocução, salvo melhor entendimento, se traduz em engano, em…

Michel De Montaigne: O Saber E A Linguagem Jurídica O pensador francês Michel de Montaigne [1533-1592][1] não é de ser considerado apenas e tão somente de seu tempo, do século XVI. Sua forma implacável de ver o mundo; os escritos…

Efeitos da Decretação da Falência do Agente Econômico     A decretação da falência do agente econômico, ou seja, sua retirada do mercado, gera inúmeros efeitos em relação à pessoa jurídica devedora, aos seus funcionários, aos sócios (ou acionistas), aos credores,…