Recuperação Empresarial E Licitação Pública A Lei 8.666/93, que dispunha sobre as licitações e contratos da Administração Pública, previa no art. 31 – qualificação econômico-financeira -, a necessidade de apresentação de certidão negativa de falência ou concordata (inciso II). Era…
A Função Social da Empresa e o Art. 47 Da Lei 11.101/05 Neste texto alinharei algumas breves reflexões sobre o art. 47 da Lei 11.101/05 e de forma mais direta sobre a “função social da empresa”. É de se ressaltar…
Reflexões Sobre O Planejamento Sucessório Empresarial Neste espaço alinharei algumas reflexões a respeito do planejamento sucessório empresarial, que é um procedimento muito importante. Em linhas gerais, o planejamento sucessório empresarial permite estabelecer sucessão patrimonial em vida, evitando-se disputas…
3 Situações Que Podem Gerar Crise Do Agente Econômico Já escrevi que, ao primeiro sinal de alerta, os gestores do agente econômico deve(riam) tomar medidas para afastar a crise, visando-se a mantença da fonte produtora. Aliás, há ciência quanto…
CRENÇAS E REALIDADE SOBRE RECUPERAÇÃO DE EMPRESA Este texto tratará de algumas questões relativas à reestruturação da empresa em crise, tendo como base a Lei 11.101/05. Crenças e realidade sobre recuperação do agente econômico são termos díspares, porquanto muito se…
Pode Haver Oposição De Sócio Ao Pedido De Autofalência? Em época de acentuada crise econômica, muitas pessoas jurídicas se valem do instituto da autofalência – em conformidade com a Lei 11.101/05 -, visando a retirada do mercado. Quando a crise…
CRISE E SUPERENDIVIDAMENTO DA PESSOA NATURAL Neste primeiro texto de 2024, gostaria de tratar, brevemente, de questão importante para as pessoas naturais [consumidoras] que se encontram em crise financeira. O novo ano – como sempre – traz perspectivas…
PEDIDO DE AUTOFALÊNCIA Neste espaço serão apresentadas algumas reflexões sobre a necessidade de se requerer judicialmente a abertura da falência [autofalência]. Ocorrerá quando o agente econômico se encontra mergulhado em crise patrimonial inarredável e inexiste possiblidade de se valer de…
Bens Essenciais À Atividade Econômica Na Recuperação Judicial O texto apresentará algumas considerações a respeito dos bens essenciais à atividade econômica, notadamente, quando o tema envolve pessoa jurídica em regime recuperatório previsto na Lei 11.101/05. Nessa linha, o agente econômico…
Petição Inicial E Documentação Indispensável Da Ação De Recuperação Judicial Este texto tratará de assunto importante a petição inicial e a documentação indispensável da ação de recuperação empresarial. A pessoa jurídica que se encontra em crise econômico-financeira momentânea se pode…
