Incongruências da Lei 11101/05               Dando continuidade a texto publicado neste espaço em 29.10.2024, apresento mais algumas reflexões acadêmicas sobre os 20 (vinte) anos de vigência da Lei 11.101/05, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência…

Quando é Possível Convolar a Recuperação Judicial em Falência         O presente texto se destina a apresentar algumas considerações sobre a possibilidade de convolação (transformação) da recuperação judicial em falência.        Desde logo, cabe salientar que a regra do art. 73…

A Quem é Indicada a Recuperação Judicial?          O presente escrito tem como objetivo apresentar algumas considerações a respeito de quem se pode valer do regime recuperatório (plenamente) judicial previsto na Lei 11.101/05.           Não raro, a entidade jurídica se vê…

O Direito e Sua Construção Diária  É bastante comum ouvir, em tempos pós-modernos, a expressão “operadores do Direito”, se referindo a advogados, magistrados e demais profissionais que atuam na área jurídica.A elocução, salvo melhor entendimento, se traduz em engano, em…

Michel De Montaigne: O Saber E A Linguagem Jurídica O pensador francês Michel de Montaigne [1533-1592][1] não é de ser considerado apenas e tão somente de seu tempo, do século XVI. Sua forma implacável de ver o mundo; os escritos…

Efeitos da Decretação da Falência do Agente Econômico     A decretação da falência do agente econômico, ou seja, sua retirada do mercado, gera inúmeros efeitos em relação à pessoa jurídica devedora, aos seus funcionários, aos sócios (ou acionistas), aos credores,…

Pedido De Falência Formulado Pelo Credor Ou Outro Legitimado          Ao longo de 38 (trinta e oito) anos de experiência profissional na área do direito falimentar, tive a oportunidade de trabalhar em vários processos, tanto de concordata preventiva (e suspensiva),…

Falência E Extinção Do Agente Econômico O texto apresentará algumas questões relativas à abertura judicial da falência e a questão da personalidade jurídica do agente econômico retirado, por sentença, do mercado competitivo.           Desde logo cabe salientar que a decretação a…

Globalização Econômica E O Direito           O pequeno texto apresentará algumas breves reflexões a respeito do Direito na globalização econômica, especialmente a partir do Século XXI, cabendo considerar o papel da hermenêutica – e do intérprete do Direito – no…

20 Anos da Lei 11.101/05 A Lei 11.101/05 entrou em vigor no dia 09 de junho de 2005 e em breve completará 20 (vinte) anos no sistema jurídico brasileiro. Referido texto legal trata da reestruturação (judicial ou extrajudicial) e da…